O presidente da Associação Moçambicana dos Operadores de Micro-finanças (AMOMIF), António Souto, alertou que o País está a registar retrocessos no processo de inclusão financeira, não obstante o avanço que se verifica na integração da população de baixo rendimento no sistema financeiro.

O dirigente falava esta quarta-feira, 17 de Maio, durante a primeira edição do Fórum Económico e Financeiro, no painel sobre “Finanças para o Desenvolvimento e Inclusão Financeira”.

Para sustentar o seu posicionamento, António Souto recorreu aos dados do Banco de Moçambique (BdM)), apontando que “entre 2020 e 2023, as contas bancárias em percentagem da população adulta caíram de 30,3% para 29,8%, ou seja, uma redução de 1,4%. O mais notável é que esta redução ocorreu apenas em contas bancárias tituladas por mulheres, que reduziram 2,7%”. E continuou: “entre 2020 e 2023, o número de cartões em percentagem da população adulta cresceu 0,4%. Mas o número de cartões tendo como titulares homens em percentagem da população adulta masculina cresceu 74,1%, enquanto os cartões com titulares mulheres em percentagem da população adulta feminina reduziu 45,4%”.

António Souto destacou que “neste mesmo período, o número de cartões detidos pela população rural em percentagem da população adulta rural caiu 5,4%”, concluindo que “o mercado financeiro digital está tornar-se o principal instrumento de integração da população de baixo rendimento no sistema financeiro. Não necessariamente de inclusão financeira”.

“Pode haver estabilidade numa economia assaltada por uma crescente exclusão social? Como pode a inclusão financeira impactar positivamente na inclusão e estabilidade social?”, questionou António Souto, para quem o problema do impacto da inclusão financeira deve ser colocado como uma questão que vai além do acesso apenas a produtos e serviços financeiros. “O conceito de inclusão financeira vai muito além da chamada bancarização”, vincou o presidente da AMOMIF.

Desafios das Instituições Financeiras e de Desenvolvimento

Na mesma ocasião, o representante da Confederação das Associações Económicas (CTA), Eduardo Sengo, falou das dificuldades existentes para a constituição de mais fundos de desenvolvimento.

“Procurámos demonstrar ao Banco de Moçambique (BdM) que existem problemas para a edificação de instituições de Fundo de Desenvolvimento privadas. Estamos há já três anos a trabalhar para o estabelecimento de uma instituição, já identificámos as fragilidades do sistema legal e apresentámo-las ao BdM para que sejam revistas”, relatou Eduardo Sengo, esclarecendo que “há necessidade de não se confundir a banca de desenvolvimento com a comercial, pois devem existir legislações diferentes”.

O representante da CTA não parou por aí, pois apresentou, igualmente, aquelas que são as fragilidades do Banco Nacional de Investimentos (BNI), apontando que “o banco faz o seu esforço para cumprir suas obrigações, mas vejo que está muito ‘atado’. Há necessidade de o Estado repensar o BNI, procurar fazer uma reestruturação no sentido de o tornar numa instituição flexível que consiga resolver os seus problemas de falta de capital”. E sublinhou: “pode até estar a operar, mas tem falta de capital, o que não se espera de um banco de desenvolvimento. Não pode operar com dez milhões de dólares num país com milhões de habitantes. Esse perfil é dos bancos comerciais”.

E porque esta foi uma chamada de atenção para o BNI, o representante da instituição, Edson Manguinhane, respondeu: “reconhecemos que o nosso capital é muito baixo para financiar infra-estruturas e outros projectos, mas temos procurado firmar parcerias com outros bancos de desenvolvimento internacionais de modo que nos transfiram algumas linhas de financiamento que nos permitam financiar a economia”.

Edson Manguinhane deixou claro, na ocasião, que “não estamos para competir com os bancos comerciais: o mais importante é o Estado injectar capital para o BNI financiar projectos de desenvolvimento e também implementar o programa de desenvolvimento”.