{"id":922,"date":"2024-12-16T17:05:00","date_gmt":"2024-12-16T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/f4sd.org.mz\/?p=922"},"modified":"2025-03-17T06:30:18","modified_gmt":"2025-03-17T06:30:18","slug":"editorial-f4sd02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/f4sd.org.mz\/?p=922","title":{"rendered":"Repensar o Sistema Financeiro para refundar o Estado Mo\u00e7ambicano"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos meses, como nunca na hist\u00f3ria de Mo\u00e7ambique, temos beneficiado de uma onda de reflex\u00e3o e debate sobre a crise que o pa\u00eds enfrenta. \u00c9 amplamente reconhecido que o tsunami social causado pela disputa eleitoral n\u00e3o pode ser abafado se nos ativermos a medidas e concerta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas focadas em contornar a crise p\u00f3s-eleitoral. V\u00e1rios destacados intelectuais interventivos alertam para a <\/a>ultra-urg\u00eancia de se apagar o fogo, sem ignorar que \u00e9 urgente intervir na elimina\u00e7\u00e3o das causas.<\/p>\n\n\n\n

O modelo e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o do bem p\u00fablico geradores de pobreza generalizada, corrup\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o social, econ\u00f3mica e pol\u00edtica e profundo desrespeito pelos direitos de cidadania t\u00eam de ser eliminados atrav\u00e9s da Refunda\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Aos olhos de muitos \u201co Estado mo\u00e7ambicano est\u00e1 a desmoronar\u201d. Antes que se destrua por completo o projecto de um pa\u00eds chamado Mo\u00e7ambique \u00e9 inadi\u00e1vel que as lideran\u00e7as das principais organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e religiosas sejam suficientemente fortes e corajosas para participarem e aceitarem consensos que estabele\u00e7am os caminhos e objectivos para se dar in\u00edcio ao processo dessa incontorn\u00e1vel Refunda\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Na lista de objectivos sobre o que implica este processo destacam-se a despartidariza\u00e7\u00e3o do Estado; descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, legal e administrativa; independ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os eleitorais; separa\u00e7\u00e3o efetiva de poderes entre as institui\u00e7\u00f5es que gerem a vida da Na\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana; e, enfim, a recredibiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A F4SD tem participado nestes debates \u2013 alguns dos quais reproduzidos nesta plataforma \u2013 e considera que o sucesso da Refunda\u00e7\u00e3o do Estado depende da cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que esse processo seja suportado por uma profunda reforma do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Para um melhor entendimento do que se prop\u00f5e conv\u00e9m uma breve retrospectiva hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

O \u201ccentralismo democr\u00e1tico\u201d adoptado em 1977 com a convers\u00e3o da Frente de Liberta\u00e7\u00e3o em \u201cpartido \u00fanico\u201d implementou um sistema de planeamento central. Procedeu-se \u00e0 estatiza\u00e7\u00e3o da banca, que permitiu ao Governo de ent\u00e3o decidir centralmente como aplicar recursos p\u00fablicos \u00e0 luz da doutrina da \u201calian\u00e7a oper\u00e1rio camponesa\u201d. Estas pol\u00edticas e medidas foram feitas no quadro da primeira Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em que vigorou um sistema ultra-presidencialista e, durante o qual, assistiu-se ao que ent\u00e3o se designou \u201cescangalhamento do aparelho de Estado colonial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As adversidades enfrentadas pelo projecto socialista preconizado na primeira Constitui\u00e7\u00e3o, induziram a subscri\u00e7\u00e3o, em 1985, das ent\u00e3o na moda cartilhas do FMI e Banco Mundial e subsequentes pol\u00edticas de \u201cajustamento estrutural\u201d a partir de 1987. A fun\u00e7\u00e3o distributiva e alocativa do Estado foram reorientadas em benef\u00edcio de uma elite emergente. A organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que libertou Mo\u00e7ambique da coloniza\u00e7\u00e3o assumiu ent\u00e3o um novo papel. Sob o mote \u201ctamb\u00e9m temos o direito de ser ricos\u201d esta organiza\u00e7\u00e3o transformou-se num centro de coordena\u00e7\u00e3o de lobbies para gerir os processos de apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O modelo de \u201cajustamento estrutural\u201d adoptado por Mo\u00e7ambique foi acarinhado por uma emergente elite que se ligou \u00e0 Frelimo e consolidando-a como partido-Estado. A continuidade no poder tem sido assegurada atrav\u00e9s de uma \u201cdemocracia-negociada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas realizaram-se sucessivas reformas constitucionais. Contudo, passo a passo, prevaleceram altera\u00e7\u00f5es constitucionais que, no dizer de Teodato Hunguana, estruturaram um \u201cregime de centralismo presidencialista absoluto\u201d. Num regime destes, para alguns homens de neg\u00f3cios e organiza\u00e7\u00f5es movidos pela sede de apropria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos, o sucesso das suas agendas alimentou-se de afectos e proximidades com a \u201cCorte Presidencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A publicita\u00e7\u00e3o da imagem de gente acusada de liga\u00e7\u00f5es ao narcotr\u00e1fico comprando um cachimbo do Chefe de Estado por um valor milion\u00e1rio, simbolizou uma nova alian\u00e7a no poder em substitui\u00e7\u00e3o da defraudada \u201calian\u00e7a oper\u00e1rio-camponesa\u201d. Antigos dirigentes concederam aos seus filhos lugares cativos no Comit\u00e9 Central assegurando direitos de linhagem no acesso \u00e0s benesses desse estatuto. Em mat\u00e9rias de concursos p\u00fablicos para obras e fornecimento de servi\u00e7os ao Estado organizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, em particular de recursos mineiros, a decis\u00e3o passou a ser feita atrav\u00e9s de \u201cconnections\u201d entre os \u201cmembros da corte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na prepara\u00e7\u00e3o do recente ciclo eleitoral, o acesso a meios financeiros para uma dispendiosa aquisi\u00e7\u00e3o e oferta de dezenas de viaturas 4×4 de topo a membros seniores do partido-Estado a n\u00edvel provincial, bem como o uso de m\u00faltiplos recursos e bens do Estado prenunciava \u201cmais do mesmo\u201d: uma \u201cvit\u00f3ria retumbante\u201d dessa alian\u00e7a mutante!<\/p>\n\n\n\n

A mais recente metamorfose da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em particular inscritas num chamado Novo Paradigma da Descentraliza\u00e7\u00e3o (Impissa, 2020) que imp\u00f5e a presen\u00e7a do Estado central a todos os n\u00edveis, atrav\u00e9s de um representante do Estado e o controle centralizado dos fundos aut\u00e1rquicos evidencia o que o professor Louren\u00e7o do Ros\u00e1rio nos diz no talk que publicamos nesta plataforma: \u201cH\u00e1 barreiras de desconfian\u00e7a e de interesses pol\u00edticos que impedem descentralizar o centralismo e devolver o poder ao povo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para devolver o poder ao povo \u00e9 necess\u00e1rio que, em complemento \u00e0s medidas acima descritas no \u00e2mbito da Refunda\u00e7\u00e3o do Estado, se promova um sistema financeiro mais descentralizado e diversificado, em particular atendendo ao seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 \u00c9 necess\u00e1rio que as autarquias tenham mais autonomia e capacidades para gerirem de forma transparente os recursos a que as suas comunidades t\u00eam direito;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 \u00c9 urgente assegurar recursos para que as autarquias possam fornecer mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, \u00e1gua e saneamento;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 \u00c9 necess\u00e1rio que os recursos para concess\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o fiquem concentrados nos bancos comerciais que, por princ\u00edpio, t\u00eam de operar com normas de gest\u00e3o de risco inadequadas para sectores estrat\u00e9gicos no desenvolvimento da economia local;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 \u00c9 indispens\u00e1vel que institui\u00e7\u00f5es financeiras paraestatais deixem de ser instrumentos camuflados do \u201ccentralismo democr\u00e1tico\u201d ao servi\u00e7o do partido-estado escapando ao rigor de auditorias profissionais independentes.<\/p>\n\n\n\n

O que o \u201cMovimento Cidad\u00e3o\u201d prop\u00f5e como novos \u201cPadr\u00f5es e estruturas de desenvolvimento econ\u00f3mico e social, e pol\u00edticas macroecon\u00f3micas\u201d \u00e9 uma componente indispens\u00e1vel no projecto de Refunda\u00e7\u00e3o do Estado. Por\u00e9m, a sua exequibilidade depende da implementa\u00e7\u00e3o de uma rede de institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 v\u00e1rios modelos e conceitos desse tipo de institui\u00e7\u00f5es e que variam conforme o objecto, estrutura acionista e quadro legal em que se inserem. Mas, em geral, todos t\u00eam como denominador comum que a sua gest\u00e3o \u00e9 blindada contra as interfer\u00eancias partid\u00e1rias e governamentais. Em Mo\u00e7ambique, e tendo por objecto a gest\u00e3o de fundos para promover pequenas empresas e start-ups de jovens empreendedores, o modelo que a Gapi implantada em todo o pa\u00eds oferece importante material de estudo e aprendizagem para a cria\u00e7\u00e3o de r\u00e9plicas adequadas ao momento que vivemos.<\/p>\n\n\n\n

Assista o Talk atrav\u00e9s do link:<\/p>\n\n\n\n

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