Por Sarah Ganter,<\/p>\n\n\n\n
23\/Mar\u00e7o\/2026,<\/p>\n\n\n\n
IPS-International Politics and Society,<\/p>\n\n\n\n
Enquanto muitos lamentam o fim do multilateralismo e a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza global continua crescendo, as Na\u00e7\u00f5es Unidas negociam discretamente uma reforma com potencial hist\u00f3rico: uma conven\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria quadro est\u00e1 prevista para estabelecer novas regras para a tributa\u00e7\u00e3o de corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e riqueza extrema \u2013 tornando assim a coopera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria internacional mais justa e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 no ano passado, o n\u00famero de bilion\u00e1rios cresceu em 400, chegando a 3428<\/a>. A riqueza de Elon Musk, o homem mais rico do mundo, mais que dobrou durante esse per\u00edodo. A crescente concentra\u00e7\u00e3o de poder de mercado e influ\u00eancia pol\u00edtica est\u00e1 minando as institui\u00e7\u00f5es da democracia e da economia social de mercado. A pol\u00edtica tribut\u00e1ria \u00e9 uma alavanca chave contra a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza. Reformas internacionais exigem um esfor\u00e7o conjunto da comunidade global de na\u00e7\u00f5es, o que parece quase imposs\u00edvel em tempos de crises e conflitos crescentes. Ou talvez n\u00e3o? A nova Conven\u00e7\u00e3o Modelo Tribut\u00e1ria da ONU tem o potencial de transformar fundamentalmente a ordem tribut\u00e1ria internacional e visa tornar as regras ultrapassadas mais justas e eficazes. E isso j\u00e1 estava mais do que na hora.<\/p>\n\n\n\n Pague onde voc\u00ea joga<\/strong><\/p>\n\n\n\n As regras atuais, em sua maioria, t\u00eam mais de cem anos. Eles datam da era da Liga das Na\u00e7\u00f5es, ainda refletindo estruturas de poder coloniais e s\u00e3o pouco adequados para mercados digitais globalizados. O sistema tribut\u00e1rio internacional est\u00e1 repleto de brechas e \u00e1reas cinzentas regulat\u00f3rias que corpora\u00e7\u00f5es e ultra-ricos exploram para evitar pagar impostos. Segundo estimativas, os pa\u00edses podem perder at\u00e9 cinco trilh\u00f5es de d\u00f3lares<\/a> nos pr\u00f3ximos dez anos devido a pr\u00e1ticas de evas\u00e3o fiscal. Dinheiro que ent\u00e3o falta para escolas, infraestrutura ou sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Mas isso agora pode mudar. J\u00e1 em 2021, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) adotou o imposto m\u00ednimo global como o primeiro elemento fundamental importante. A al\u00edquota m\u00ednima tem como objetivo p\u00f4r fim \u00e0 concorr\u00eancia tribut\u00e1ria prejudicial entre pa\u00edses. No entanto, com 15 por cento, a taxa ainda \u00e9 baixa demais, e grandes empresas de tecnologia dos EUA<\/a> foram isentas por instiga\u00e7\u00e3o do governo Trump. Assim, a reforma permanece em grande parte ineficaz. Uma reforma mais abrangente est\u00e1 agora sendo negociada dentro do quadro mais inclusivo da ONU. O processo est\u00e1 sendo impulsionado principalmente por pa\u00edses do Sul Global. Eles s\u00e3o prejudicados pelas regras tribut\u00e1rias vigentes. Os Termos de Refer\u00eancia<\/em><\/a> para uma conven\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria-quadro, adotados pela Assembleia Geral da ONU no in\u00edcio de 2025, estabeleceram o objetivo de ‘criar um sistema tribut\u00e1rio internacional inclusivo, justo, transparente, eficiente, equitativo e eficaz para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a fim de melhorar a legitimidade, certeza, resili\u00eancia e justi\u00e7a das regras tribut\u00e1rias internacionais.’<\/p>\n\n\n\n As negocia\u00e7\u00f5es sobre o texto da conven\u00e7\u00e3o e dois protocolos adicionais continuar\u00e3o at\u00e9 o final de 2027. Durante a \u00faltima rodada de negocia\u00e7\u00f5es, que ocorreu em Nova York em fevereiro de 2026, foram discutidas as se\u00e7\u00f5es iniciais do texto da conven\u00e7\u00e3o<\/a>. Os delegados concordavam em grande parte com a necessidade de melhor tributa\u00e7\u00e3o para os super-ricos. Em 2025, como parte de sua presid\u00eancia no G20, o Brasil colocou a proposta de um ‘imposto dos bilion\u00e1rios’ internacionalmente <\/a> coordenado na pauta e enfatizou a import\u00e2ncia de al\u00edquotas efetivas progressivas. Tais propostas tamb\u00e9m est\u00e3o ganhando for\u00e7a com pesquisas. No entanto, pontos de disc\u00f3rdia tornaram-se evidentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o de uma distribui\u00e7\u00e3o global mais justa dos direitos tribut\u00e1rios, bem como regras de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Por meio de um imposto coletivo consolidado que leve em conta os lucros globais das corpora\u00e7\u00f5es, os direitos tribut\u00e1rios poderiam ser distribu\u00eddos de forma mais justa.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Pa\u00edses do Sul Global e atores da sociedade civil, que uniram for\u00e7as na Alian\u00e7a Global pela Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria<\/em><\/a>, h\u00e1 muito tempo defendem uma mudan\u00e7a de paradigma na tributa\u00e7\u00e3o de corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e da riqueza extrema. Os dois est\u00e3o intimamente ligados porque a riqueza frequentemente \u00e9 investida em estruturas corporativas. As antigas regras tribut\u00e1rias baseiam-se no chamado princ\u00edpio da dist\u00e2ncia, um sistema no qual as corpora\u00e7\u00f5es podem, em grande parte, determinar por si mesmas onde supostamente est\u00e3o localizados seus lucros. No entanto, essa abordagem j\u00e1 se mostrou suscet\u00edvel a abusos no passado. Al\u00e9m disso, em termos de pol\u00edtica tribut\u00e1ria, favorece pa\u00edses onde as empresas t\u00eam sua sede.<\/p>\n\n\n\n Cada vez mais pa\u00edses do Sul Global est\u00e3o, portanto, pedindo que a tributa\u00e7\u00e3o seja cobrada onde a atividade econ\u00f4mica realmente ocorre. Por exemplo, durante as negocia\u00e7\u00f5es em Nova York, um delegado da \u00cdndia perguntou onde ocorre realmente a cria\u00e7\u00e3o de valor na economia digital<\/a>: onde desenvolvedores de software escrevem programas, ou na sede de uma empresa, onde os gerentes apenas aprovam um produto finalizado? O movimento sindical internacional tamb\u00e9m defende que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve depender apenas da presen\u00e7a f\u00edsica<\/a> de uma empresa em um pa\u00eds, mas sim de faturamento, ativos e emprego. Em vez de ‘<\/em>pague onde voc\u00ea quiser<\/em><\/a>‘, o princ\u00edpio de <\/a>‘<\/em>pague onde voc\u00ea joga<\/em><\/a>‘ deveria se aplicar. Por meio de um imposto coletivo consolidado que leve em conta os lucros globais das corpora\u00e7\u00f5es, os direitos tributais poderiam ser distribu\u00eddos de forma mais justa. Estudos recentes<\/a> mostram que isso privaria em grande parte os para\u00edsos fiscais de sua base comercial, enquanto todos os outros pa\u00edses se beneficiariam. A ideia n\u00e3o \u00e9 nova. Com a ‘Base Tribut\u00e1ria Consolidada Comum das Empresas<\/a>‘, a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 havia elaborado um conjunto de regras baseadas no mesmo princ\u00edpio para empresas da UE em 2011.<\/p>\n\n\n\n Uma abordagem minimalista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a Europa, as negocia\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da ONU representam uma situa\u00e7\u00e3o vantajosa para todos<\/a>: primeiro, oferecem a oportunidade de moldar um sistema tribut\u00e1rio internacional mais justo, que envolva multinacionais e indiv\u00edduos extremamente ricos no financiamento do bem comum de forma mais pr\u00f3xima. Al\u00e9m disso, no esp\u00edrito das t\u00e3o elogiadas ‘parcerias’, a confian\u00e7a perdida entre os pa\u00edses do Sul Global p\u00f4de ser recuperada. No entanto, de todas as partes, a UE e a Alemanha at\u00e9 agora t\u00eam agido como um freio. Enquanto a sociedade civil e o grupo de pa\u00edses africanos defendem regras vinculativas, muitas na\u00e7\u00f5es industrializadas apoiam uma abordagem minimalista \u2013 uma chamada conven\u00e7\u00e3o ‘Shell’ que regula o m\u00ednimo poss\u00edvel e adia quest\u00f5es-chave. Eles enfatizam repetidamente que todos os acordos devem estar em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes da OCDE e se op\u00f5em a uma cl\u00e1usula do texto da conven\u00e7\u00e3o sobre a renegocia\u00e7\u00e3o de acordos de dupla tributa\u00e7\u00e3o injusta.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ao contr\u00e1rio do texto da conven\u00e7\u00e3o, os protocolos s\u00e3o compromissos volunt\u00e1rios que os pa\u00edses podem assumir, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a assumir. Uma conven\u00e7\u00e3o ‘casca’ com a qual o maior n\u00famero poss\u00edvel de pa\u00edses concordar seria um sinal de vida para um multilateralismo declarado morto \u2014 um multilateralismo menos um, j\u00e1 que os EUA n\u00e3o est\u00e3o participando das negocia\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, os desafios existentes s\u00e3o grandes demais para gestos pol\u00edticos simb\u00f3licos e exigem mais do que um mero acordo de que um consenso foi alcan\u00e7ado. E se acordos injustos n\u00e3o forem renegociados, surge corretamente a quest\u00e3o de como o sistema deve ser tornado mais justo.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa \u00e9 poss\u00edvel \u2013 mas se existe vontade pol\u00edtica para isso.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Isso torna a retic\u00eancia de Berlim ainda mais not\u00e1vel. A necessidade urgente de reformar as regras tribut\u00e1rias internacionais \u00e9 \u00f3bvia, mas falta vis\u00e3o pol\u00edtica. Isso pode se dever em parte ao fato de que os delegados s\u00e3o principalmente provenientes dos departamentos t\u00e9cnicos dos minist\u00e9rios, e estes est\u00e3o profundamente enraizados nas regras existentes. Uma verdadeira mudan\u00e7a de paradigma em dire\u00e7\u00e3o a um sistema tribut\u00e1rio internacional mais justo, no entanto, exige tanto impulso pol\u00edtico quanto uma alian\u00e7a estrat\u00e9gica de atores progressistas. A quinta rodada de negocia\u00e7\u00f5es est\u00e1 marcada para agosto. Nos pr\u00f3ximos meses, as submiss\u00f5es<\/a> de v\u00e1rias partes interessadas ser\u00e3o discutidas, e espera-se um rascunho zero do texto da conven\u00e7\u00e3o no ver\u00e3o. No geral, as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo monitoradas de perto por movimentos sociais. Isso n\u00e3o \u00e9 surpreendente, j\u00e1 que o fato de quest\u00f5es tribut\u00e1rias estarem sendo negociadas a portas fechadas nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, em vez da OCDE \u2013 o clube das na\u00e7\u00f5es industrializadas ricas \u2013 \u00e9 resultado de anos de lobby da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n