A plataforma Finance for Sustainable Development (F4SD) afirma-se como um espa\u00e7o aberto e colaborativo de reflex\u00e3o sobre os desafios estruturais do desenvolvimento em Mo\u00e7ambique. No quadro desta, publicamos hoje o texto \u201cReforma do Poder\u201d, do soci\u00f3logo El\u00edsio Macamo, reconhecido pelas suas m\u00faltiplas contribui\u00e7\u00f5es ao debate p\u00fablico nacional, particularmente no \u00e2mbito da governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presente artigo prop\u00f5e uma leitura institucional dos recentes acontecimentos que marcaram a agenda nacional, deslocando o foco da indigna\u00e7\u00e3o imediata para a discuss\u00e3o sobre incentivos, responsabilidade e arquitectura do poder.<\/p>\n\n\n\n
A F4SD partilha este contributo como mais uma pe\u00e7a para um debate plural sobre como fortalecer as institui\u00e7\u00f5es, melhorar a governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e construir bases mais s\u00f3lidas para um sistema financeiro sustent\u00e1vel e inclusivo.<\/p>\n\n\n\n
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Nos \u00faltimos dias, temos assistido a uma sucess\u00e3o de deten\u00e7\u00f5es: primeiro em Xai-Xai, relacionadas ao alegado desvio de donativos; agora, no caso da LAM, envolvendo gestores de topo e decis\u00f5es associadas \u00e0 compra e aliena\u00e7\u00e3o de aeronaves. O debate p\u00fablico tem-se concentrado no que \u00e9 mais vis\u00edvel, portanto, a corrup\u00e7\u00e3o, a culpa individual e a indigna\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n\n\n\n
E essa rea\u00e7\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel, mas eu n\u00e3o sei se estamos a olhar para a quest\u00e3o essencial. Para mim, o problema que esses epis\u00f3dios revelam n\u00e3o \u00e9 apenas corrup\u00e7\u00e3o; \u00e9 a necessidade de uma reforma do poder. O nosso poder caracteriza-se por uma situa\u00e7\u00e3o de um partido, de um Estado e de uma economia p\u00fablica que se entrela\u00e7am dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n
Nessas circunst\u00e2ncias, o poder tende a tornar-se simultaneamente pol\u00edtico, administrativo e econ\u00f3mico. Ent\u00e3o, quem decide nomeia e, por isso, tem influ\u00eancia. Quem influencia, pelo menos teoricamente, protege; e quem protege absorve custos.<\/p>\n\n\n\n
O resultado \u00e9 uma concentra\u00e7\u00e3o difusa de responsabilidade, em que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em rede, mas as consequ\u00eancias diluem-se no coletivo. Nesse tipo de arquitetura pol\u00edtica, a lealdade pode pesar mais do que a compet\u00eancia e a utilidade pol\u00edtica pode sobrepor-se ao desempenho t\u00e9cnico. As perdas s\u00e3o frequentemente socializadas, enquanto os ganhos permanecem assim\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, LAM \u00e9 um caso interessante. Durante anos, a companhia a\u00e9rea nacional acumulou preju\u00edzos, enfrentou cr\u00edticas p\u00fablicas, sofreu instabilidade administrativa e operacional. A imprensa falou, os passageiros reclamaram, relat\u00f3rios circularam e por a\u00ed foram.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a corre\u00e7\u00e3o estrutural s\u00f3 parece ocorrer quando entra em cena o Gabinete Central de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. E a pergunta que se imp\u00f5e \u00e9 sobre como uma empresa p\u00fablica pode funcionar mal durante anos sem que os mecanismos normais de gest\u00e3o empresarial atuem antes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ent\u00e3o, empresas p\u00fablicas n\u00e3o deveriam depender do sistema penal para funcionar.<\/p>\n\n\n\n
Elas deveriam ter conselhos de administra\u00e7\u00e3o profissionais, conselhos fiscais independentes, auditorias eficazes e tutela governamental. Claro, se esses mecanismos existirem apenas no papel, mas n\u00e3o produzirem uma corre\u00e7\u00e3o preventiva, ent\u00e3o temos um problema que n\u00e3o \u00e9 criminal, mas sim institucional. H\u00e1 um conceito na economia que ajuda a compreender isto aqui; chama-se risco moral.<\/p>\n\n\n\n
Ele surge quando algu\u00e9m toma decis\u00f5es arriscadas porque sabe que n\u00e3o suportar\u00e1 plenamente as consequ\u00eancias negativas. Numa empresa p\u00fablica, isso pode acontecer quando preju\u00edzos s\u00e3o sistematicamente cobertos pelo Estado, quando nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o politicamente protegidas e quando responsabilidades individuais raramente se traduzem em consequ\u00eancias concretas. N\u00e3o \u00e9 preciso haver corrup\u00e7\u00e3o para que haja destrui\u00e7\u00e3o de valor p\u00fablico; basta que o sistema n\u00e3o alinhe incentivos \u00e0 responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Durante as inunda\u00e7\u00f5es em Gaza, a LAM passou a voar para Xai-Xai, praticando pre\u00e7os chamados sociais. E a inten\u00e7\u00e3o pode ter sido leg\u00edtima e at\u00e9 necess\u00e1ria. Eu, particularmente, beneficiei disso, mas a pergunta institucional permanece.<\/p>\n\n\n\n
Esses custos foram formalmente compensados? Houve contrato de servi\u00e7o p\u00fablico expl\u00edcito, ou a empresa absorveu preju\u00edzos em nome de uma miss\u00e3o pol\u00edtica? E se empresas p\u00fablicas s\u00e3o simultaneamente instrumentos pol\u00edticos e entidades empresariais, essa dupla natureza precisa de regras claras.<\/p>\n\n\n\n
A miss\u00e3o social deve ser contextualizada, contratualizada e compensada. Caso contr\u00e1rio, vai-se instalar a opacidade e, com isso, infelizmente, vamos usar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para gerir empresas p\u00fablicas. Ent\u00e3o, o mesmo padr\u00e3o pode ser observado em outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Quando a corre\u00e7\u00e3o ocorre apenas por meio de deten\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por auditoria, por via administrativa ou responsabiliza\u00e7\u00e3o interna, quando isso \u00e9 assim, estamos perante um sistema preventivo que falhou. O risco moral institucional n\u00e3o decorre da maldade das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Ele decorre da natureza do poder. Quando o poder pol\u00edtico nomeia, protege, orienta e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, absorve as consequ\u00eancias das decis\u00f5es, cria uma assimetria entre decis\u00e3o e responsabilidade. O gestor decide, mas o custo \u00e9 socializado.<\/p>\n\n\n\n
O pol\u00edtico interv\u00e9m, mas a responsabilidade dilui-se. N\u00e3o seria necess\u00e1rio rever essa arquitetura para alterar a l\u00f3gica de fundo que oscila entre crise e esc\u00e2ndalo, entre preju\u00edzo e deten\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, combater a corrup\u00e7\u00e3o apenas por meio da criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, mas insuficiente.<\/p>\n\n\n\n
O sistema penal \u00e9 um instrumento de \u00faltimo recurso. Ele pune desvios; n\u00e3o organiza incentivos. Ele corrige ilegalidades, mas n\u00e3o pode substituir a gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, reforma do poder significa, precisamente, separar a gest\u00e3o empresarial da interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s da profissionaliza\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o, do refor\u00e7o de auditorias independentes e da garantia de que as regras estejam acima das pessoas, independentemente da posi\u00e7\u00e3o que ocupam. Ent\u00e3o, se uma empresa p\u00fablica s\u00f3 entra nos eixos por meio da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00f3s n\u00e3o estamos apenas diante de um problema de corrup\u00e7\u00e3o. Estamos perante um sinal de fal\u00eancia da gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n
E isso implica n\u00e3o apenas reformar indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio desenho do poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
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