Repensar a estrat\u00e9gia de desenvolvimento Inclusivo de Mo\u00e7ambique (3)<\/p>\n\n\n\n
Por Ant\u00f3nio Souto*<\/em><\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o financeira \u00e9 chave para o desenvolvimento inclusivo<\/strong>.\u00b9 Esta frase abre o Handbook on Best Policies and Practices for SME Financing in the SADC Region, documento elaborado com o apoio do SADC Support Consortium, onde a Gapi teve a oportunidade de participar, e em cuja equipa t\u00e9cnica se destacou Sithembile Maunze. Com este artigo damos continuidade ao anterior sobre desemprego (Emprego, Inclus\u00e3o e Desenvolvimento Rural: Para onde queremos ir?) argumentando agora que sem inclus\u00e3o financeira real, n\u00e3o haver\u00e1 empresas resilientes nem empregos dignos capazes de reduzir a pobreza.<\/p>\n\n\n\n Muito se tem celebrado a \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d do mobile money<\/em>. De facto, a Estrat\u00e9gia Nacional de Inclus\u00e3o Financeira 2025\u20132031 (ENIF) reconhece que o n\u00famero de contas m\u00f3veis j\u00e1 ultrapassa largamente o de contas banc\u00e1rias\u00b2. Mas conv\u00e9m perguntar: mais contas m\u00f3veis significam mais PMEs sustent\u00e1veis e empregos dignos?<\/p>\n\n\n\n A resposta, por enquanto, \u00e9 n\u00e3o. Os n\u00fameros s\u00e3o claros: a pobreza voltou a crescer nos \u00faltimos anos, superando 46% da popula\u00e7\u00e3o em algumas estimativas; o setor informal absorve a grande maioria da for\u00e7a de trabalho urbana continuando a crescer em valor absoluto e em propor\u00e7\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho formalizada; e a economia mostra incapacidade estrutural de gerar empregos formais e dignos para a juventude, que continua a entrar no mercado de trabalho em centenas de milhares por ano.<\/p>\n\n\n\n Em vez de fortalecer a produ\u00e7\u00e3o e o empreendedorismo, o mobile money tem alimentado sobretudo transa\u00e7\u00f5es de baixo valor e nano-loans<\/em>, pequenos cr\u00e9ditos de curt\u00edssimo prazo orientados para consumo imediato que, sem negar o seu contributo para a sobreviv\u00eancia no dia-a-dia de milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixo rendimento, pouco ou nada contribui para a capitaliza\u00e7\u00e3o de start-ups ou pequenas empresas produtivas.<\/p>\n\n\n\n A ENIF estabeleceu metas para 2031: 60% da popula\u00e7\u00e3o adulta com acesso a servi\u00e7os financeiros formais, 30% da popula\u00e7\u00e3o rural com pelo menos um produto adequado e 20% de adultos a usar cr\u00e9dito formal\u00b3.<\/p>\n\n\n\n No primeiro caso \u2014 n\u00famero de contas abertas \u2014 o risco \u00e9 termos estat\u00edsticas de contas vazias, sem impacto produtivo. Mas nos dois outros casos o desafio \u00e9 ainda maior: quem vai desenhar e implementar produtos adequados para o meio rural, sem presen\u00e7a no terreno e sem conhecimento cultural das comunidades? E como \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito v\u00e3o poder evoluir para servir cerca de 3,3 milh\u00f5es de adultos (20% de adultos > 18 anos) hoje e 3,6 milh\u00f5es em 2030 com cr\u00e9dito formal, sem gerar crises no sistema financeiro?<\/p>\n\n\n\n Na nossa opini\u00e3o isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com profundas mudan\u00e7as no ecossistema financeiro e nos procedimentos regulat\u00f3rios, refor\u00e7ando microfinan\u00e7as, fundos de garantia e institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento (IFDs) com implanta\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n\n\n\n Um estudo recente, produzido pelo Projeto SPEED no \u00e2mbito do programa MPMEs Resilience Fund, cofinanciado pela USAID e pela Gapi, e elaborado por Alberto Didoni, consultor do SPEED, alerta de forma inequ\u00edvoca: \u201ca aplica\u00e7\u00e3o r\u00edgida de normas como Basileia II e III, sem adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade mo\u00e7ambicana, penalizou as microfinan\u00e7as e limitou o alcance de institui\u00e7\u00f5es que poderiam servir os mais pobres.\u201d\u2074<\/p>\n\n\n\n Em vez de refor\u00e7ar a estabilidade do sistema, a regula\u00e7\u00e3o desenhada para grandes bancos internacionais acabou por fragilizar operadores locais. Muitas cooperativas e sociedades de microcr\u00e9dito desapareceram, deixando comunidades inteiras sem alternativas cred\u00edveis. A regula\u00e7\u00e3o tornou-se barreira, n\u00e3o ponte.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o financeira n\u00e3o resulta apenas de falhas t\u00e9cnicas. \u00c9 tamb\u00e9m consequ\u00eancia da forma como se governa e descentraliza. O Handbook for SME Financing in the SADC Region enfatiza: \u201ca inclus\u00e3o financeira exige governa\u00e7\u00e3o descentralizada e institui\u00e7\u00f5es locais respons\u00e1veis\u201d \u2075. No entanto, como sublinha Salvador Forquilha em The Political Stakes of Decentralisation, a descentraliza\u00e7\u00e3o em Mo\u00e7ambique tem sido limitada e capturada: \u201cfoi usada mais como instrumento de gest\u00e3o de conflitos do que de promo\u00e7\u00e3o de desenvolvimento local\u201d\u2076. O novo FDEL (Fundo de Desenvolvimento da Economia Local ) ser\u00e1 diferente?<\/p>\n\n\n\n Assim, em vez de aproximar os servi\u00e7os das comunidades, a descentraliza\u00e7\u00e3o politizada tem servido para refor\u00e7ar pr\u00e1ticas clientelares. O resultado \u00e9 um sistema financeiro p\u00fablico que responde mais a agendas partid\u00e1rias do que \u00e0s necessidades reais de agricultores, microempres\u00e1rios e jovens empreendedores.<\/p>\n\n\n\n Sem negar o impacto da digitaliza\u00e7\u00e3o promovida pelas telecomunica\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que as institui\u00e7\u00f5es de microfinan\u00e7as rurais permanecem insubstitu\u00edveis. Conceder e recuperar cr\u00e9dito com efici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de algoritmos de scoring ou de big data. Pressup\u00f5e compreender a cultura local de poupan\u00e7a, solidariedade e reciprocidade. Pressup\u00f5e confian\u00e7a pessoal, proximidade geogr\u00e1fica e afinidade cultural. Elementos que ainda n\u00e3o est\u00e3o incorporados nos mecanismos digitais de intelig\u00eancia artificial que suportam muitas aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que a ind\u00fastria microfinanceira tem de ser refor\u00e7ada, tanto em governa\u00e7\u00e3o como em capitaliza\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 precisamente o trabalho que, com apoio da Gapi, vem sendo realizado atrav\u00e9s da AMOMIF (Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana de Operadores de Microfinan\u00e7as), rede que congrega ainda poucas dezenas de operadores, mas que \u2014 se devidamente apoiada \u2014 tem potencial para se posicionar como pe\u00e7a-chave de um sistema financeiro inclusivo.<\/p>\n\n\n\n Outro alerta do Handbook for SME Financing in the SADC \u00e9 claro: \u201csem apropria\u00e7\u00e3o nacional, as estrat\u00e9gias tornam-se meras formalidades em relat\u00f3rios internacionais\u201d \u2077. Mo\u00e7ambique n\u00e3o pode continuar a seguir apenas agendas externas ditadas por doadores ou pelo FMI.<\/p>\n\n\n\n Mo\u00e7ambique precisa de consolidar institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento com boas pr\u00e1ticas e implanta\u00e7\u00e3o rural, capazes de mobilizar poupan\u00e7a local, partilhar riscos e oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica ajustada \u00e0s realidades das comunidades e PMEs. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a pobreza de forma duradoura.<\/p>\n\n\n\n Primeiro, uma regula\u00e7\u00e3o proporcional, adaptada \u00e0s realidades das microfinan\u00e7as e cooperativas, como recomenda o estudo conduzido por Alberto Didoni.<\/p>\n\n\n\n Segundo, uma descentraliza\u00e7\u00e3o funcional, corrigindo os bloqueios e riscos de captura pol\u00edtica apontados por Salvador Forquilha.<\/p>\n\n\n\n Terceiro, microfinan\u00e7as refor\u00e7adas, capitalizadas e governadas com transpar\u00eancia no \u00e2mbito da estrat\u00e9gia proposta pela AMOMIF, de modo a transformar poupan\u00e7a e cr\u00e9dito em crescimento de PMEs e cria\u00e7\u00e3o de empregos dignos.<\/p>\n\n\n\n Se queremos enfrentar o desemprego e reduzir a pobreza, n\u00e3o basta multiplicar contas m\u00f3veis. \u00c9 urgente transformar as metas da ENIF em resultados concretos: mais PMEs sustent\u00e1veis, mais empregos dignos e mais cidadania econ\u00f3mica. Mo\u00e7ambique precisa de IFDs s\u00f3lidas, de uma ind\u00fastria microfinanceira robusta e enraizada nas comunidades e de uma governa\u00e7\u00e3o descentralizada capaz de responder \u00e0s necessidades locais. S\u00f3 assim a inclus\u00e3o financeira deixar\u00e1 de ser promessa em relat\u00f3rios internacionais e passar\u00e1 a ser motor efetivo de desenvolvimento inclusivo.<\/p>\n\n\n\n E, acima de tudo, o sucesso da inclus\u00e3o financeira tamb\u00e9m deve ser medido pela sua capacidade de gerar empregos dignos para milh\u00f5es de jovens e mulheres mo\u00e7ambicanos.<\/p>\n\n\n\n Publicado no\u00a0Savana<\/em>, edi\u00e7\u00e3o 1655.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Repensar a estrat\u00e9gia de desenvolvimento Inclusivo de Mo\u00e7ambique (3) Por Ant\u00f3nio Souto* Introdu\u00e7\u00e3o A inclus\u00e3o financeira \u00e9 chave para o desenvolvimento inclusivo.\u00b9 Esta frase abre o Handbook on Best Policies and Practices for SME Financing in the SADC Region, documento elaborado com o apoio do SADC Support Consortium, onde a Gapi teve a oportunidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1299,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"class_list":["post-1297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1298,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1297\/revisions\/1298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/f4sd.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
O mito do sucesso do mobile money<\/em><\/h2>\n\n\n\n
Metas da ENIF: ambi\u00e7\u00e3o que precisa de tradu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
Estudo SPEED\/USAID: a regula\u00e7\u00e3o como obst\u00e1culo<\/h2>\n\n\n\n
Descentraliza\u00e7\u00e3o politizada: exclus\u00e3o refor\u00e7ada<\/h2>\n\n\n\n
Microfinan\u00e7as: proximidade cultural e territorial<\/h2>\n\n\n\n
O risco da depend\u00eancia externa<\/h2>\n\n\n\n
Tr\u00eas passos urgentes<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Notas<\/h2>\n\n\n\n
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