{"id":1268,"date":"2025-08-16T13:06:22","date_gmt":"2025-08-16T13:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/f4sd.org.mz\/?p=1268"},"modified":"2025-09-15T10:48:58","modified_gmt":"2025-09-15T10:48:58","slug":"banco-de-desenvolvimento-debate-necessario-para-uma-mudanca-estrutural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/f4sd.org.mz\/?p=1268","title":{"rendered":"Banco de Desenvolvimento: Debate Necess\u00e1rio para uma Mudan\u00e7a Estrutural"},"content":{"rendered":"\n

Por Ant\u00f3nio Souto *<\/em><\/p>\n\n\n\n

Oportunidade e riscos de um debate<\/h2>\n\n\n\n

O Governo anunciou a inten\u00e7\u00e3o de criar um Banco Nacional de Desenvolvimento (BND<\/strong>) e, desta vez, fez um apelo a um debate p\u00fablico participativo. A iniciativa merece ser aplaudida, pois ocorre num momento em que a economia mo\u00e7ambicana se encontra estagnada, desestruturada, com um sector produtivo nacional d\u00e9bil e com um sistema financeiro que, em vez de catalisar, se tornou um factor de estrangulamento.<\/p>\n\n\n\n

Estamos em 2025, perante uma conjuntura que exige medidas inovadoras, mas tamb\u00e9m prudentes. A hist\u00f3ria recente mostra que decis\u00f5es estruturais tomadas sem debate trouxeram consequ\u00eancias duras. Um exemplo claro \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, em 2013, das normas internacionais de Basileia II <\/strong>\u2013 um processo conduzido sob press\u00e3o do FMI e sem qualquer consulta p\u00fablica. O contraste com o convite ao debate sobre o BND \u00e9 not\u00e1vel e positivo. Mas tamb\u00e9m revela uma coincid\u00eancia curiosa: tal como em 2012\/2013, estamos perante uma nova miss\u00e3o do FMI em Mo\u00e7ambique (que hoje dia 29 de Agosto termina o seu trabalho sem ainda conhecermos o que vai levar para Washington) , ap\u00f3s anos de programas de orienta\u00e7\u00e3o ultraliberal cujos resultados econ\u00f3micos, sociais e pol\u00edticos s\u00e3o hoje vis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O que nos ensinou \u201cBasileia II\u201d<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 inquestion\u00e1vel que precisamos de regula\u00e7\u00e3o prudencial robusta. A crise financeira global de 2008 mostrou como a aus\u00eancia de normas como Basileia II e III pode resultar em fal\u00eancias banc\u00e1rias sist\u00e9micas, perdas devastadoras para fam\u00edlias e empresas, e elevados custos fiscais. Sem Bancos Centrais reguladores fortes, estamos todos expostos a riscos sist\u00e9micos.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Mo\u00e7ambique, a ado\u00e7\u00e3o de Basileia II implicou ajustes obrigat\u00f3rios de grande peso nos r\u00e1cios prudenciais dos bancos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • R\u00e1cio de Adequa\u00e7\u00e3o de Capital (CAR) m\u00ednimo fixado em 12%, acima do padr\u00e3o internacional de 8%.<\/li>\n\n\n\n
  • Tier 1 (capital de melhor qualidade) exigido em pelo menos 10%.<\/li>\n\n\n\n
  • Buffers adicionais impostos aos bancos de import\u00e2ncia sist\u00e9mica dom\u00e9stica (D-SIBs).<\/li>\n\n\n\n
  • R\u00e1cio de Liquidez de 20% (ativos l\u00edquidos sobre passivos de curto prazo), aplicado diariamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Estes requisitos refor\u00e7aram a solidez do sistema banc\u00e1rio, mas tiveram impactos restritivos no cr\u00e9dito produtivo. Ao aumentar a pondera\u00e7\u00e3o de risco para carteiras sem garantias s\u00f3lidas \u2013 como agricultura e MPMEs \u2013 os bancos passaram a privilegiar liquidez e t\u00edtulos p\u00fablicos, retraindo-se de financiar sectores de maior risco. O resultado foi a exclus\u00e3o financeira de sectores que mais precisavam de cr\u00e9dito para dinamizar emprego e transformar a economia rural.<\/p>\n\n\n\n

    Esta experi\u00eancia mostra bem como regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente. \u00c9 preciso diferenciar entre bancos comerciais \u2013 que lidam com dep\u00f3sitos do p\u00fablico \u2013 e institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento, cujo papel \u00e9 assumir riscos em nome do desenvolvimento, mobilizando fundos concessionais e investimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Mais do que copiar modelos externos<\/h2>\n\n\n\n

    No debate sobre o BND, tem sido comum ouvir refer\u00eancias a exemplos externos \u2013 \u00c1frica do Sul, China, Indon\u00e9sia, Brasil. \u00c9 verdade que estes pa\u00edses t\u00eam bancos de desenvolvimento fortes e estruturantes. Mas n\u00e3o basta citar que eles existem para justificar que Mo\u00e7ambique tamb\u00e9m deve ter um.<\/p>\n\n\n\n

    As avalia\u00e7\u00f5es recentes da Associa\u00e7\u00e3o Africana de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras de Desenvolvimento (AADFI) \u2013 da qual a Gapi \u00e9 a \u00fanica entidade mo\u00e7ambicana participante \u2013 mostram que um n\u00famero significativo de bancos de desenvolvimento africanos enfrenta problemas graves de sustentabilidade, justamente por causa da interfer\u00eancia pol\u00edtica e da falta de governa\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, ter um BND n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 garantia de sucesso. Pelo contr\u00e1rio: sem blindagens institucionais, um BND pode rapidamente tornar-se mais um ve\u00edculo de politiza\u00e7\u00e3o e captura de recursos, em vez de um catalisador de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

    Confian\u00e7a e transpar\u00eancia: a quest\u00e3o incontorn\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

    A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cprecisamos ou n\u00e3o de um BND?\u201d, mas sim: como garantir que os recursos que o alimentam s\u00e3o usados com transpar\u00eancia, rigor e responsabilidade?<\/p>\n\n\n\n

    A experi\u00eancia recente de Mo\u00e7ambique traz li\u00e7\u00f5es dolorosas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • As chamadas \u201cd\u00edvidas ocultas\u201d, no valor de 2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, contra\u00eddas por entidades estatais em nome do Estado, continuam a reduzir o espa\u00e7o or\u00e7amental para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimento social.<\/li>\n\n\n\n
    • O programa popularmente conhecido como \u201c<\/strong>7 Bis\u201d <\/strong>resultou na distribui\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de d\u00f3lares sem retorno, com forte contamina\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n
    • Diversos fundos estatais criados em minist\u00e9rios t\u00eam servido para mordomias e apropria\u00e7\u00e3o privada, em vez de impulsionar desenvolvimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      \u00c9 por isso que a cria\u00e7\u00e3o do BND deve estar incontornavelmente ligada a regras de governa\u00e7\u00e3o robustas:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Contas elaboradas segundo Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).<\/li>\n\n\n\n
      • Auditorias externas independentes.<\/li>\n\n\n\n
      • Direito do p\u00fablico \u2013 que paga impostos \u2013 de questionar a gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Sem estas condi\u00e7\u00f5es, um BND arrisca-se a ser mais um \u201celefante branco\u201d a delapidar recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

        Mais do que um banco: um sistema de institui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

        O desenvolvimento inclusivo n\u00e3o se faz apenas com uma institui\u00e7\u00e3o centralizada. O pa\u00eds precisa de um sistema de institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento, em que o BND deve actuar como uma pe\u00e7a central para projetos de grande vulto (barragens, estradas, ferrovias, portos), mas coexistindo e interagindo com institui\u00e7\u00f5es de proximidade, capazes de apoiar MPMEs, cooperativas e empreendedores locais.<\/p>\n\n\n\n

        A exclus\u00e3o financeira em Mo\u00e7ambique \u00e9 dram\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Menos de 4% do cr\u00e9dito total vai para a agricultura, apesar deste sector empregar mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
        • As MPMEs representam 98% do tecido empresarial, mas apenas uma minoria \u00ednfima consegue aceder a cr\u00e9dito de m\u00e9dio e longo prazo.<\/li>\n\n\n\n
        • Em zonas rurais, a esmagadora maioria dos pequenos produtores e empreendedores depende de esquemas informais de financiamento, muitas vezes com taxas usur\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          \u00c9 aqui que institui\u00e7\u00f5es como a Gapi-SI desempenham um papel crucial: presen\u00e7a territorial consolidada, cultura pr\u00f3pria e um hist\u00f3rico de d\u00e9cadas no apoio a micro e pequenas empresas, empreendedores e cooperativas. O refor\u00e7o da Gapi n\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3rio com a cria\u00e7\u00e3o do BND. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o BND n\u00e3o seja apenas um colosso distante da economia real.<\/p>\n\n\n\n

          Um BND forte deve articular-se com institui\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de primeiro piso, que atuem em todo territ\u00f3rio e junto das comunidades. S\u00f3 assim se pode responder \u00e0 urg\u00eancia de gerar empregos, criar empreendedores e transformar localmente os recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n

          O legado hist\u00f3rico e a vis\u00e3o de futuro<\/h2>\n\n\n\n

          Mo\u00e7ambique j\u00e1 experimentou, nos anos 1980, a busca por instrumentos financeiros de desenvolvimento. Refiro-me ao in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es de Breton Woods e implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica \u2013 Ajustamento Estrutural-. Sob lideran\u00e7a de M\u00e1rio Machungo, o Governo entendeu que era preciso criar uma institui\u00e7\u00e3o financeira de desenvolvimento que n\u00e3o fosse um simples departamento ministerial nem inteiramente privada. Da\u00ed nasceu a Gapi, em modelo h\u00edbrido p\u00fablico-privado, com capacidade de atrair co-investidores e a capacidade e obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas.<\/p>\n\n\n\n

          Esse modelo sobreviveu at\u00e9 hoje porque conseguiu combinar tr\u00eas elementos: credibilidade, sustentabilidade e foco em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

          Se agora se fala em criar uma nova Lei para o BND, que seja para integrar e articular com entidades vivas no sistema existente que, embora reprimidas \u00e0 luz das regras de Basileia II e III t\u00eam conseguido provar no terreno, que podem desempenhar um papel chave no fomento de MPMEs.<\/p>\n\n\n\n

          Um BND que centralize apenas recursos dispersos de minist\u00e9rios e parceiros, sem coer\u00eancia estrat\u00e9gica na edifica\u00e7\u00e3o de um sistema financeiro que de facto contribua para a ambiciosa agenda da estrat\u00e9gia nacional de inclus\u00e3o financeira lan\u00e7ada h\u00e1 3 semanas pela Ministra das Finan\u00e7as e Governador do BdM, corre o risco de ser uma repeti\u00e7\u00e3o de erros do passado. A verdadeira ambi\u00e7\u00e3o deve ser criar um ecossistema financeiro de desenvolvimento coerente, transparente e complementar.<\/p>\n\n\n\n

          Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

          Mo\u00e7ambique n\u00e3o precisa de mais promessas pol\u00edticas. Os debates s\u00e3o necess\u00e1rios, mas n\u00e3o podem ser organizados para justificar decis\u00f5es j\u00e1 tomadas. Precisamos de participar na formula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es fundamentadas, ajustadas \u00e0 realidade e capazes de mobilizar recursos e compet\u00eancias para o desenvolvimento inclusivo.<\/p>\n\n\n\n

          Um Banco de Desenvolvimento pode ser parte da solu\u00e7\u00e3o, mas apenas se:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • tiver governa\u00e7\u00e3o independente e transparente;<\/li>\n\n\n\n
          • for parte de um sistema de institui\u00e7\u00f5es complementares, que inclua e fortale\u00e7a entidades j\u00e1 existentes;<\/li>\n\n\n\n
          • diferenciar entre o financiamento de grandes projetos estruturantes e o apoio de proximidade \u00e0s MPMEs e empreendedores rurais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Sem estas condi\u00e7\u00f5es, arriscamo-nos a criar mais um elefante branco. Com elas, podemos construir uma alavanca estrat\u00e9gica para a industrializa\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de emprego e a transforma\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n\n\n\n

            N\u00e3o basta um Banco de Desenvolvimento. \u00c9 preciso debater como edificar um sistema financeiro que catalise o investimento produtivo e induza transforma\u00e7\u00f5es estruturais da economia.<\/h3>\n\n\n\n
              \n
            • Ant\u00f3nio Souto <\/em><\/strong>\u00e9 Economista fundador da Gapi e actual presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana de Microfinan\u00e7as<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

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